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ANCED processa desenvolvedoras pela venda de loot boxes no Brasil

Empresas como Riot, Garena e Ubisoft são intimadas a pagar quase R$ 20 milhões de reais em indenização; entenda

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A ANCED (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente) entrou na justiça para pedir a proibição da venda de loot boxes no Brasil. Com isso, os principais alvos da ação são as desenvolvedoras Activision, EA GAMES, Garena Brasil, Nintendo, Konami, Tencent, Ubisoft e Valve. O processo ainda pede uma indenização de R$ 19,5 milhões de reais por danos morais e coletivos. 

As loot boxes são caixas que os jogadores compram para obter conteúdos aleatórios, que podem ter um valor menor ou maior do que o pago pelo pacote. Considerando que não é possível prever o que virá dentro da loot box, a ANCED classifica a prática como jogo de azar, que é proibido no país pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Justificativa do processo

Segundo o comunicado publicado no site oficial da Associação, crianças são instigadas a comprar as caixas para poder jogar com personagens que representam seus ídolos, como é no caso do FIFA. “Para conseguir jogar com eles [jogadores famosos de futebol], é necessário abrir diversas caixas de recompensa, podendo nunca obtê-lo”, esclarece. 

Além disso, as desenvolvedoras abusam de recursos audiovisuais – tela brilhante, animação e música especiais – quando se conquista um item raro com a box. “Isso induz no jogador um sentimento de recompensa na retirada do item, sendo ainda mais graves nas crianças e adolescentes, pois ainda estão em desenvolvimento, o que muitas vezes leva ao vício ou ao desenvolvimento de desvio de personalidade”, justifica a ANCED. 

A prática já foi terminantemente proibida em países como Bélgica e Holanda em 2018. Na China, também há uma restrição contra as loot boxes, que exige que a chance (em porcentagem) de um item vir no pacote seja exibida e limita o número de caixas que podem ser abertas por dia. “É preciso que o Brasil se posicione em relação a essa prática abusiva”, diz a nota.

As empresas Apple, Google, Microsoft e Sony também serão processadas, já que os jogos que possuem loot boxes são vendidos em suas lojas virtuais.

A ação ainda precisa ser analisada e aceita por um juiz. O caso será julgado judicialmente apenas se ela for aprovada.

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