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– Linux não foi banido do Brasil
– Lei Felca regula plataformas digitais, não sistemas operacionais
– Boato surgiu de interpretações erradas e viralizou nas redes
Nos últimos dias, viralizou nas redes sociais a informação de que o Linux seria banido do Brasil. O rumor ganhou força principalmente após a entrada em vigor da chamada Lei Felca (Lei nº 15.211/2025), mas a afirmação é falsa.
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A Lei Felca, também conhecida como ECA Digital, tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no ambiente online, impondo regras para plataformas digitais, como verificação de idade, controle parental e restrições a conteúdos inadequados.
O que causou a confusão?
O ponto que gerou confusão é que a lei se aplica a produtos e serviços digitais acessíveis por menores, o que levou parte da internet a especular que sistemas operacionais, como o Linux, poderiam ser afetados.
No entanto, especialistas e análises técnicas indicam que isso não significa um banimento. A legislação foi pensada principalmente para big techs, redes sociais, jogos e plataformas de conteúdo, e não para sistemas operacionais em si.
Além disso, o Linux é um sistema open source, descentralizado e mantido por comunidades globais, o que torna juridicamente e tecnicamente inviável qualquer proibição ampla no país.
Até o momento, não existe nenhuma lei, decreto ou decisão oficial que proíba o Linux no Brasil. O sistema continua funcionando normalmente e sendo amplamente utilizado em servidores, empresas, governo e uso doméstico.