O projeto de lei da PL 1.512 do deputado Alexandre Pereira (SD), foi vetado pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB). A PL 1.512 foi apresentada em 2015 e foi aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro do ano passado.
O Diário Oficial nesta terça-feira, 14, o governo alega inconstitucionalidade no projeto, já que o eSport “está situado na esfera dos software voltados à recreação” e esses são protegidos pelo direito de propriedade intelectual, prevista no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal
O PL vai direito à propriedade intelectual das desenvolvedoras. Sendo este foi um dos argumento dos críticos da PL, tanto nas redes sociais quanto nas sessões que houveram para debate em Brasília. De acordo com os críticos, as confederações e federações não podem normatizar os esports já que os jogos possuem criadores e donos oficialmente, ao contrário de esportes tradicionais como futebol e basquete.
Após o veto de Doria, as atenções da interação entre política e esports voltam para o âmbito nacional. O PL nº 383/2017, debatido em audiências públicas em 2019, segue em análise no Senado.
