Counter-Strike 2 (CS2), Call of Duty, Genshin Impact e outros três jogos entraram no radar do governo federal por causa das caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. O Ministério da Justiça pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que avalie uma investigação sobre o uso desse recurso, que pode expor crianças e adolescentes a riscos semelhantes aos das apostas.
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Além dos três títulos, a lista inclui NBA 2K26, WWE 2K26 e PUBG Mobile. Segundo a nota técnica do Ministério da Justiça, os jogos mantêm caixas de recompensa, mas não possuem mecanismos de verificação de idade para impedir que crianças e adolescentes acessem esse recurso. O documento também aponta a classificação indicativa de 18 anos para os mecanismos. Confira um trecho da ficha:
“O art. 20 do ECA Digital veda as caixas de recompensa em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público. O Decreto nº 12.880/2026 detalha o cumprimento da regra e, em seu art. 23, prevê três caminhos para os fornecedores:
- verificar a idade dos usuários e bloquear a funcionalidade para crianças e adolescentes;
- oferecer uma versão do jogo sem caixas de recompensa;
- restringir totalmente a funcionalidade por padrão para usuários brasileiros.”
Vale destacar que a lei não determina que todas as caixas de recompensa sejam retiradas dos jogos. Adultos ainda podem ter acesso à funcionalidade, desde que as empresas adotem medidas para impedir que crianças e adolescentes a utilizem.
A nota técnica também deixa claro que exibir um aviso de 18 anos, informar as chances de conseguir cada item ou apresentar alertas sobre os riscos não basta para cumprir a regra. Esses recursos não substituem mecanismos que efetivamente restrinjam o acesso de menores.
Como funcionam as loot boxes?
As loot boxes são caixas virtuais que dão itens aleatórios dentro dos jogos, como skins, personagens e armas. Em alguns casos, o jogador precisa pagar para abri-las ou comprar moedas virtuais para tentar conseguir uma recompensa específica, mas não sabe o que vai receber antes de abrir a caixa. No entanto, o jogador pode gastar dinheiro várias vezes e ainda assim não conseguir o item que deseja. Por isso, o mecanismo é comparado às apostas, principalmente pelo risco de incentivar gastos repetidos entre crianças e adolescentes.
