| Getting your Trinity Audio player ready... |
– Intel multada em mais de 3 milhões de dólares
– O motivo é um abuso na posição dominante no mercado
– Além disso, a Intel deve se retratar publicamente pela politica discriminatória
A Intel, uma das maiores fabricantes de semicondutores do mundo, foi multada, nesta segunda-feira (16), segundo o site Video Cardz, em 273,8 milhões de rúpias indianas (aproximadamente US$ 3,02 milhões) pela Comissão de Concorrência da Índia (CCI).
- GeForce RTX 5090 pegou fogo e choca comunidade, entenda
- NVIDIA RTX 6000D é a resposta da empresa para o mercado chinês, entenda
A penalidade foi imposta devido à constatação de que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de microprocessadores encaixotados (BMP) ao implementar uma política de garantia considerada injusta e discriminatória para os consumidores indianos.
A Decisão da CCI e a Política de Garantia
A investigação da CCI, iniciada após uma queixa da Matrix Info Systems Private Limited, revelou que a Intel alterou sua política de garantia na Índia a partir de 25 de abril de 2016. Sob essa nova diretriz, o suporte de garantia para processadores encaixotados era honrado apenas se os produtos fossem adquiridos de distribuidores autorizados da Intel dentro do país.
Consequentemente, clientes que compravam processadores de vendedores autorizados em outros países eram instruídos a reivindicar a garantia no local de compra original, o que gerava um ônus significativo e inviabilizava o processo para muitos. A CCI considerou essa prática uma violação da Seção 4 da Lei de Concorrência de 2002, que proíbe o abuso de posição dominante no mercado.
Impacto e Repercussões no Mercado Indiano
A política específica para a Índia esteve em vigor por oito anos, o que levou a CCI a calcular a multa com base em 8% do faturamento relevante médio da Intel durante esse período. No entanto, o valor da penalidade foi reduzido considerando fatores atenuantes, como a descontinuação da política em questão a partir de 1º de abril de 2024.
Além da multa, a CCI ordenou que a Intel anuncie publicamente a retirada da política de garantia discriminatória e apresente um relatório confirmando sua conformidade. Essa decisão reforça o papel dos órgãos reguladores na proteção dos direitos dos consumidores e na garantia de concorrência leal em mercados globais de tecnologia.
